NOTA:

Sobre o pedido do Ministério Público de condenação sobre suposta realização de campanha eleitoral antecipada, o ministro Rogério Marinho afirma que não foi notificado e, portanto, não conhece o inteiro teor da representação.

Alega ainda receber com surpresa as acusações, uma vez que não divulgou qualquer espécie de propaganda eleitoral no evento realizado no dia 9 de fevereiro.

Ressalte-se, de todo modo, ser estranho o teor da acusação noticiada, pois não existem vedações legais à divulgação de críticas à administração de quem quer que seja ou mencionar pré-candidaturas.

PS: A condenação do MP foi baseada na visita que Rogério Marinho fez a Região do Seridó para receber a Transposição das Águas do Rio São Francisco no município de Jardim de Piranhas (RN) RN no último dia 19 de fevereiro.

A ação do MPF – que também foi contra contra Fábio Faria – limita a ambos multa de R$ 5 a R$ 25 mil.


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